Ditadura da televisão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, membro emérito da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e escritor. E-mail: [email protected]

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Apelação cível. Ação cominatória. Perdas e danos. Certame privado. Promessa de dar coisa certa. Obrigação condicional. Perdas e danos. Ato ilícito inexistente.

Inteligência Artificial e Uso de Imagem e Voz de Pessoa Falecida

Por Mariana Valverde, advogada, especialista em Propriedade Intelectual, sócia de Moreau Valverde Advogados.

Editora deve R$ 30 mil a Danielle Winits por publicação de imagem nua

Fotos da atriz nua foram capturadas de imagem televisiva, ?congeladas? e utilizadas para ilustrar crítica da revista à minissérie ?Quintos dos Infernos?, em que a atriz atuava. Danielle pedia a condenação da editora ao pagamento de dano moral e material em R$ 300 mil

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva. Incomprovação de que se encontra sob a proteção da Lei nº 9.610/98.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva.

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Robôs recriam a voz humana com perfeição. E daí?

Robôs recriam a voz humana com perfeição. E daí?

Ausência do PT no debate reforça inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva, dizem analistas

Cientistas políticos ouvidos pelo 'Estado' avaliam que o fato concretiza no eleitorado a ideia de que o ex-presidente Lula está inelegível.

Carrefour terá de indenizar autor de música do Chacrinha por uso indevido em comercial

A música foi utilizada com a letra alterada em um comercial do Carrefour, veiculado em 2004, sem autorização nem pagamento

Linha Direta: juiz extingue ação contra Rede Globo

Civil e processual. Recurso especial. Dano moral.

Publicação de matéria jornalística ofensiva à honra. Indenização.

Publicidade e prêmios não integrarão base de cálculo do direito de arena de jogador de futebol

Para a 8ª Turma, o direito de arena se limita à exploração econômica dos direitos de transmissão e retransmissão das partidas.

Emissora pagará dano moral coletivo por humilhar menores em quadro sobre investigação de paternidade

O entendimento foi da Quarta Turma.

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

Jogos de Fortuna

A Reabertura dos Cassinos para o bem do Brasil.

Tecnologia desburocratiza e reduz riscos em promoções comerciais (Moreau Valverde Advogados)

O artigo fala sobre a tecnologia que desburocratiza e reduz riscos em promoções comerciais.

Presunção de inocência X Sentença midiática

A disparidade do princípio constitucional e os canais de comunicação em massa